Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Constitui e nomeia comissão interinstitucional para acompanhar as ações adotadas pela administração pública para implementar o plano de retomada das atividades escolares presenciais no território do Município, bem como para avaliar o cumprimento das medidas sanitárias e demais normas aplicáveis à prevenção do contágio e da disseminação do novo Coronavírus – COVID-19.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 17.364, de 21 de junho de 2021Dispõe sobre o implemento de ações para enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.