Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 736, de 12 de julho de 1999
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO/SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL-SEPLAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 12 de julho de 1999
- Número
- 736
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada