Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 733, de 05 de julho de 1999
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DESTINAÇÃO DE ÁREA DESAPROPRIADA DE QUE TRATA O ARTIGO 2° DA LEI N° 656 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 5 de julho de 1999
- Número
- 733
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.061, de 24 de dezembro de 2004"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 733, DE 05 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."