Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 731, de 05 de julho de 1999
"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE URBANO E RURAL DE PASSAGEIROS".
- Data
- 5 de julho de 1999
- Número
- 731
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.060, de 03 de dezembro de 2004"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 731, DE 05 DE JULHO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.