Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 716, de 05 de abril de 1999
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DO IDOSO".
- Data
- 5 de abril de 1999
- Número
- 716
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 752, de 17 de setembro de 1999"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4° E SEUS INCISOS, DA LEI N° 716 DE 05 DE ABRIL DE 1999".