Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES PARA SUPORTE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 955, de 08 de agosto de 2003"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 810 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO PARA SUPORTE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."