Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 975, de 09 de dezembro de 2003
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N.° 759, DE 04 DE OUTUBRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Data
- 9 de dezembro de 2003
- Número
- 975
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.084, de 14 de abril de 2005"ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 975 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003."