Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 646, de 23 de dezembro de 1997"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 598, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERADA PELA LEI 646 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.