Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 971, de 13 de novembro de 2003
"TORNA-SE OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO A LEITURA DE TRECHO BÍBLICO NA PRIMEIRA AULA DE CADA PERÍODO"
- Data
- 13 de novembro de 2003
- Número
- 971
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada