Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 953, de 20 de junho de 2003
"MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI 936 DE 10 DE ABRIL DE 2003"
- Data
- 20 de junho de 2003
- Número
- 953
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 936, de 10 de abril de 2003"PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL"