Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 828 DE 19 DE MARÇO DE 2001 E A LEI N° 844 DE 21 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 828, de 19 de março de 2001'ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 714 DE 05 DE ABRIL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Altera o(a)
Lei Municipal nº 844, de 21 de agosto de 2001"CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE DO OESTE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA"