Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 714, de 05 de abril de 1999
"ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI N°636 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 5 de abril de 1999
- Número
- 714
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 636, de 28 de novembro de 1997"ALTERA OS ANEXOS I DA LEI N° 490 DE 08/04/96; I DA LEI N° 590 DE 29/10/96 E ANEXO ÚNICO DA LEI N° 583 DE 05 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"