Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O SERVIÇO DE TÁXI (SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS) NO DISTRITO DE RONDOMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 684, de 29 de junho de 1998"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 665, DE 15 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 764, de 18 de novembro de 1999"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 665, DE 15 DE ABRIL DE 1998, ALTERADA PELA LEI N° 684, DE 29 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"