Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 554, de 13 de outubro de 1995
"REVOGA A LEI N° 322 DE 07 DE JUNHO DE 1991".
- Data
- 13 de outubro de 1995
- Número
- 554
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 322, de 07 de junho de 1991"ACRESCENTA ITEM IV AO ARTIGO 3° DA LEI N° 40 DE 03 DE JULHO DE 1.984".