Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 583, de 05 de julho de 1996"ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI N° 490 DE 08 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 590, de 29 de outubro de 1996"ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 490 DE 08 DE ABRIL DE 1994"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 636, de 28 de novembro de 1997"ALTERA OS ANEXOS I DA LEI N° 490 DE 08/04/96; I DA LEI N° 590 DE 29/10/96 E ANEXO ÚNICO DA LEI N° 583 DE 05 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"