Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 19 de junho de 1995
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 28; AO INCISO IV DO ARTIGO 30; AO INCISO VIII DO ARTIGO 31: AO INCISO XXI DO ARTIGO 58; ARTIGO 59 E ACRESCENTA INCISO X AO ARTIGO 53, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
- Data
- 19 de junho de 1995
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada