Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 137, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1987,QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DA ÁREA RURAL SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS E SÍTIOS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de julho de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 137, de 03 de setembro de 1987"DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA RURAL SITUADA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA FINS HORTIFRUTIGRANJEIROS E SITIOS DE RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".