Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)

Lei Complementar nº 5, de 27 de agosto de 1991

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Data
27 de agosto de 1991
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.