Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Complementar nº 5, de 27 de agosto de 1991
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 27 de agosto de 1991
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 10 de outubro de 2007"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 005/91 DE 27 DE AGOSTO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."