Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N°. 849 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 849, de 17 de setembro de 2001"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 719 DE 13 DE ABRIL DE 1999, SEU ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI 1085