Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI 850/2001, QUE VERSA SOBRE TIPOLOGIA DE ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 850, de 17 de novembro de 2001"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL"
PROJETO DE LEI N° 1467