Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 559, de 14 de novembro de 1995
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 506 DE 12 DE AGOSTO DE 1994 E O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI 520 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 14 de novembro de 1995
- Número
- 559
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
PROJETO DE LEI 562