Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 544, de 29 de agosto de 1995
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 493, DE 13 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 29 de agosto de 1995
- Número
- 544
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
PROJETO DE LEI 542