Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)

Lei Municipal nº 539, de 18 de julho de 1995

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data
18 de julho de 1995
Número
539
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

PROJETO DE LEI 546