Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 31, de 27 de abril de 1984
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 5º LEI 16 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983.
- Data
- 27 de abril de 1984
- Número
- 31
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 5º LEI 16 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983.