Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)

Lei Municipal nº 516, de 27 de dezembro de 1994

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE CONCESSÃO DE UMA ÁREA DE 30.00 M² NA PRAÇA DOS TRÊS COQUEIROS, PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data
27 de dezembro de 1994
Número
516
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

PROJETO DE LEI 519