Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1, §1°, 2° E 3° DA LEI N° 943, DE 14 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 943, de 14 de maio de 2003"IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE, NAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.328, de 14 de março de 2008"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N°. 1.000 DE 25 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."