Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 997, de 26 de fevereiro de 2004
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 850, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 26 de fevereiro de 2004
- Número
- 997
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 850, de 17 de novembro de 2001"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL"