Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)

Lei Municipal nº 976, de 09 de dezembro de 2003

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 380, QUADRA 10, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Data
9 de dezembro de 2003
Número
976
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada