Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA A REDAÇÃO DOS §§2°, 3° E 7° E 11 DO ARTIGO 46 DA LEI 759 DE 04 DE OUTUBRO DE 1999 E DO ANEXO ÚNICO DA LEI 779 DE 06 DE JANEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 759, de 04 de outubro de 1999"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE-I.P.S.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera o(a)
Lei Municipal nº 779, de 06 de janeiro de 2000"CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - IPSM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."