Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
"REVOGA A LEI MUNICIPAL 1472/2019E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2024
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.472, de 08 de novembro de 2019"Revoga as Lei s Municipais n. 1237/201 6, nº1279/2017 e n. 1329/2018, e regulamenta o pagamento da Indenização de Campo, e dá outras providências."