Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
"ALTERA O ART. 5º ,ART. 7º, ART.9º, ART. 13º I, III, E ANEXO I DA LEI 1861/2024 QUE CRIOU A CENTRAL PERMANENTE DE COMPRAS (CPC), REGULAMENTANDO SUAS COMPETÊNCIAS E REMUNERAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D´OESTE”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2024
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.861, de 04 de março de 2024"CRIA A CENTRAL PERMANENTE DE COMPRAS (CPC), REGULAMENTANDO SUAS COMPETÊNCIAS E REMUNERAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NVOA BRASILÂNDIA D`OESTE."