Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.716/2022, que autoriza a contratação por prazo determinado de profissionais na área da saúde para prestação de plantões."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.716, de 15 de julho de 2022“Revoga a Lei Municipal Nº 1185/2015 e Autoriza o município de Nova Brasilândia D`Oeste/RO, a contratar por prazo determinado profissionais na área da saúde”.