Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
RESOLUÇÃO-GAB. PRES. nº 10, de 02 de novembro de 2023
"Cria, atribui, regulamenta e estabelece auxílio e dá outras providências."
- Data
- 2 de novembro de 2023
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GAB. PRES. nº 2.051, de 16 de março de 2026"Recepciona e ratifica, como Lei Ordinária Municipal, a Resolução nº 10/2023, que Cria, atribui, regulamenta e estabelece auxilio Manutenção do Mandato, e dá outras providências."