Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.810, de 21 de agosto de 2023"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA EQUIPARAÇÃO DO TETO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.827, de 27 de outubro de 2023“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.876, de 19 de abril de 2024“Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 926/2011, elevação salarial dos cargos Eletricista, Téc. Agrícola, Téc. em Radiologia e Orientador Educacional e das outras providências.”