Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
"Institui o Fórum Municipal de Educação-FME, em caráter permanente, no âmbito do município de Nova Brasilândia D’oeste, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.