Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Nova Brasilândia D’Oeste - RO, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.