Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste (RO)
LEI MUNICIPAL 1571.2023 QUE RECEPCIONA RESOLUÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE/RO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.797, de 16 de maio de 2023"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, APROVADO O NOVO ORGANOGRAMA DE LOTAÇÕES, CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.862, de 11 de março de 2024"REGULAMENTA E CRIA A ESTRUTURA DE COMPRAS CONFORME LEI 14.133/2021."
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.929, de 24 de abril de 2025"Altera lei 1571.2021 e dá outras providências."