Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 96, de 10 de janeiro de 1997
LEI Nº 096/97 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Data
- 10 de janeiro de 1997
- Número
- 96
- Publicação
- 10 de janeiro de 1997 · Átrio: Prefeitura e Câmara M.
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alterada pela lei: 228/2001.