Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 58, de 17 de agosto de 1994
LEI Nº 058/94 “ALTERA O ANEXO 1º DA LEI Nº 018/93 DE 09 DE MARÇO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Data
- 17 de agosto de 1994
- Número
- 58
- Publicação
- 17 de agosto de 1994 · Átrio: Prefeitura e Câmara M.
- Vigência
- 9 de março de 1993
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18, de 09 de março de 1993LEI Nº 018/93 “DISPÕE SOBRE O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E TRABELAS DE ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.