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Congresso

Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)

Lei Ordinária nº 58, de 17 de agosto de 1994

LEI Nº 058/94 “ALTERA O ANEXO 1º DA LEI Nº 018/93 DE 09 DE MARÇO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data
17 de agosto de 1994
Número
58
Publicação
17 de agosto de 1994 · Átrio: Prefeitura e Câmara M.
Vigência
9 de março de 1993

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Ordinária nº 18, de 09 de março de 1993

    LEI Nº 018/93 “DISPÕE SOBRE O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL E TRABELAS DE ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.