Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 57, de 01 de agosto de 1994
LEI Nº 057/94 “EXPEDE NORMAS PARA PUBLICAÇÕES E CONCESSÕES DE DIÁRIAS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
- Data
- 1 de agosto de 1994
- Número
- 57
- Publicação
- 1 de agosto de 1994 · Átrio: Prefeitura e Câmara M.
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alterada pelas leis: 157/98
- 245/2001
- 260/2002
- 279/2003 e 490/2010.