Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 1, de 03 de janeiro de 1994
LEI Nº 046/94 “CRIA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NA ZONA RUAL NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Data
- 3 de janeiro de 1994
- Número
- 1
- Publicação
- 3 de janeiro de 1994 · Átrio: Prefeitura e Câmara M.
- Vigência
- Não informada