Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 462, de 21 de setembro de 2009
LEI Nº 562/11 “ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL 299/2004 (ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 377/2006, E 464/2009), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 21 de setembro de 2009
- Número
- 462
- Publicação
- 21 de setembro de 2009 · Átrio Prefeitura e Câmara M
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alterada pelas leis: 609/2013
- 619/2013 e 623/2013.