Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 461, de 04 de setembro de 2009
LEI Nº 461/09 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 393/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Data
- 4 de setembro de 2009
- Número
- 461
- Publicação
- 4 de setembro de 2009 · Átrio Prefeitura e Câmara M
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alterada pela lei: 509/2010.