Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 459, de 04 de setembro de 2009
LEI Nº 459/09 “ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AROM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA”.
- Data
- 4 de setembro de 2009
- Número
- 459
- Publicação
- 4 de setembro de 2009 · Átrio Prefeitura e Câmara M
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alterada pela lei: 477/2009.