Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
LEI Nº 039/93 “ALTERA O ANEXO I E II DA LEI Nº 032/93 DE 31 DE MAIO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 75, de 30 de junho de 1995LEI Nº 075/95 “ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 039/93 DE 06 DE SETEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 32, de 31 de maio de 1993LEI Nº 032/93 “ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 05 DE 06 DE JANEIRO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.