Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
Lei Ordinária nº 38, de 01 de setembro de 1993
LEI Nº 038/93 “ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º DO ART. 5º DA LEI 02/93 DE 02 DE 06 DE JANEIRO DE 1993”.
- Data
- 1 de setembro de 1993
- Número
- 38
- Publicação
- 1 de setembro de 1993 · Átrio: Prefeitura e Câmara M.
- Vigência
- 6 de janeiro de 1993
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2, de 06 de janeiro de 1993LEI Nº 0002/93 “ESTIMA RECEITA E FIXA As DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 1.993”.