Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
"Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.628/2026, que dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2026
Autoria: José Carlos Pereira de Andrade - Prefeito