Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
"Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Paulo Bento - ASPRAPBE do município de Mirante da Serra/RO, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2026
Autoria: Martinho Freire da Silva - Vereador