Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
"Declara de utilidade pública o Centro Esportivo Mirante da Serra - CEMS, do município de Mirante da Serra/RO, revoga a Lei Municipal nº 596/2012 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2026
Autoria: Francisco Gregório Ferreira "Francivan"