Câmara Municipal de Mirante da Serra (RO)
"Dispõe sobre a alteração do nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Duque de Caxias."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2026
Autoria: Ezequiel Ramin Almeida Goerdert